A Lei Municipal 026/2004, que institui o Plano Diretor de Macapá regulamenta, entre outras coisas, a construção de calçadas dentro de normas de acessibilidade e obedecendo às normas da ABNT em vigor. Erguida de forma irregular, pode trazer transtornos ao proprietário com a remoção da calçada pela Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou). …
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