As festas juninas realizadas em todo o território do Município de Macapá devem estar sujeitas à Lei nº: 2443, de abril de 2021, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem efeitos sonoros ruidosos”. A legislação estabelece ainda que podem ser mantidos os …
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