Com intuito de desburocratizar o andamento dos processos de licenciamento ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), iniciou esta semana orientação aos empreendedores e empresários possam regularizar sua atividade junto à secretaria.
O Licenciamento Ambiental é utilizado em todo Brasil com objetivo de exercer o controle prévio e de realizar acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais ou que possa causar degradação ao Meio ambiente, como explica a Chefe da Divisão de Licenciamento da Semam, Hanny Monteiro.
“Esse é um procedimento obrigatório. Restaurantes, piscicultores, agricultores, entre outros, precisam do licenciamento para realizar atividade que possuem algum grau, mesmo que seja baixo, médio ou alto de danos ambientais, respeitando assim a política municipal do Meio Ambiente”, explicou.
A licença é um relevante instrumento na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas nas dimensões física, biótica e sociocultural.
Através do licenciamento, a prefeitura assegura um ordenamento ambiental-econômico da cidade. Hanny ressalta que, de acordo com a lei municipal 948 de 1998, o empresário que não fizer a retirada do licenciamento poderá sofrer sanções.
“A não existência do licenciamento ambiental na chegada da fiscalização constitui em crime, o que implica em punições com detenções e multas, em processo penal com passível paralisação das atividades”, destacou.
Procedimentos
Para tirar o licenciamento ambiental, o requerente deve acessar via site https://macapa.1doc.com.br/atendimento clicar no botão de Licenciamento Ambiental. Verificar o passo a passo do procedimento, preenchendo todos os requisitos para formalizar a abertura do processo.
Durante esse processo, os requerentes irão ter a oportunidade de entender a importância do licenciamento ambiental e os principais benefícios em se regularizar.
A partir do número gerado será encaminhado para o sistema da secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde dará andamento, solicitando o parecer ambiental.
Ana Cleide Torres e Dulci Sousa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente