Prefeitura intensifica fiscalização e inicia processos de desapropriação de lotes abandonados em Macapá

A Prefeitura de Macapá intensificou a fiscalização de terrenos abandonados e iniciou mais de 100 processos de desapropriação em toda a cidade. A medida, baseada no Código de Urbanismo, no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, busca combater o abandono de lotes que oferecem riscos à saúde pública, prejudicam a mobilidade urbana e comprometem a segurança da população.

A ação tem como objetivo garantir mais organização urbana, prevenir riscos sanitários e assegurar uma circulação segura pelas vias da capital. O poder público reforça que a intervenção ocorre em casos nos quais imóveis particulares representam ameaça à coletividade ou degradam o ambiente urbano.

A atuação é voltada, principalmente, para terrenos com mato alto, obras paradas ou utilizados como depósitos irregulares de lixo. O abandono desses espaços favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, aumentando o risco de doenças e comprometendo a saúde pública.

Notificação e prazos

O processo de fiscalização começa com a notificação do proprietário, publicada no Diário Oficial. A partir da data do aviso, o responsável tem 15 dias para realizar a limpeza e a regularização do imóvel.

Após esse prazo, uma equipe da Prefeitura retorna ao local para verificar se houve o cumprimento da determinação.

Caso seja identificado o descumprimento, a Vigilância Sanitária é acionada para avaliar o risco à saúde pública. Se for constatado perigo à população, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) inicia o processo de desapropriação do lote.

Atualmente, a Prefeitura já possui mais de 100 processos de desapropriação formalizados, resultado do monitoramento contínuo e da intensificação das fiscalizações em todas as zonas da cidade.

Benefícios para a comunidade

Além de prevenir riscos sanitários, a iniciativa também contribui para a mobilidade urbana e o uso adequado das vias e calçadas. Em alguns pontos da cidade, o mato alto e os resíduos acumulados em terrenos abandonados impedem o fluxo de pedestres e afetam o comércio local.

O empresário e fisioterapeuta Jailson Matias, que está implantando um novo empreendimento ao lado de um desses lotes, ressalta a importância da ação municipal.

“A ideia de manter o espaço organizado e deixá-lo livre para a população poder transitar é muito importante. Esse trabalho da Prefeitura de fiscalizar e cobrar mais cuidado traz mais qualidade de vida para todos. Com o tráfego livre e as calçadas organizadas, a rotina melhora para toda a população”, afirma.

Responsabilidade compartilhada

A Prefeitura reforça que a desapropriação não é a primeira medida, mas sim uma alternativa legal aplicada quando o proprietário ignora as notificações e permite que o imóvel represente risco à coletividade.

“A organização da cidade é um dever de todos. Cuidar de um lote não é apenas uma obrigação individual, mas um compromisso com o bem-estar da vizinhança”, destaca a secretária Fernanda Cabral.

Canais de denúncia

Denúncias sobre lotes abandonados podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente na sede da Semhou, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 1704 – bairro Santa Rita.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.