Prefeitura de Macapá reúne com Associação Amapaense de Renais e discute regulamentação de auxílio para pacientes renais crônicos

A Prefeitura de Macapá realizou nesta terça-feira,18, uma reunião com representantes da Associação Amapaense dos Renais (AAMAR), além de equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), para discutir a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 2.613/2022, que estabelece diretrizes de assistência aos pacientes renais crônicos do município.

Sancionada em 2022, a legislação ainda não foi colocada em prática em sua totalidade por não definir de forma expressa a fonte de custeio necessária para a execução dos benefícios previstos. Durante o encontro, o prefeito Pedro DaLua anunciou que uma nova emenda será encaminhada à Câmara Municipal até o mês de agosto, com o objetivo de adequar a legislação e viabilizar sua efetiva aplicação.

Atualmente, pacientes em tratamento de hemodiálise e pessoas que aguardam transplante renal enfrentam uma série de dificuldades e demandam atendimento especializado e acompanhamento contínuo. A proposta da gestão é construir, em conjunto com a associação e as secretarias envolvidas, mecanismos que assegurem maior assistência e proteção social a esse público.

Segundo a subsecretária da Secretaria Municipal de Saúde, Elizabeth Medeiros, a assistência aos pacientes renais exige um olhar humanizado e uma atuação integrada entre os órgãos municipais.

“Os pacientes renais crônicos têm uma demanda muito peculiar, porque são pacientes que fazem tratamento de hemodiálise e aguardam transplante. A Secretaria Municipal de Saúde vai dar todo o suporte necessário, com uma assistência específica, especial e humanizada. Estamos alinhando as demandas junto à Associação Amapaense dos Renais e, em breve, informaremos os locais de atendimento destinados a esses pacientes”, afirmou.

Representando a AAMAR, Amanda Bastos destacou que a associação participa da luta pela implementação da política desde a criação da lei e ressaltou a situação de vulnerabilidade enfrentada por parte dos pacientes.

Segundo ela, atualmente existem 519 pacientes em hemodiálise no município, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade social, o que reforça a importância da participação da assistência social na definição dos critérios de atendimento e na realização das visitas técnicas necessárias.

Durante a reunião, o prefeito Pedro DaLua explicou que a Lei Municipal nº 2.613/2022 não estabeleceu de forma clara a origem dos recursos necessários para custear as ações previstas, o que acabou inviabilizando sua execução. De acordo com ele, a nova proposta será encaminhada com a definição da fonte de custeio e construída em diálogo com os pacientes e seus representantes.

“Quando eu marcar uma nova reunião, estarei aqui pessoalmente, assim como vou encaminhar o projeto para a Câmara Municipal e pedir apoio dos vereadores para aprová-lo. Quero regulamentar e implementar isso em tempo recorde, mas fazer aquilo que realmente seja possível executar. Tenho pressa em fazer o certo e deixar vocês amparados. Esse é o nosso compromisso com os pacientes renais crônicos”, destacou o prefeito.

A Prefeitura de Macapá informou que as discussões continuarão nas próximas semanas para a elaboração da emenda que atualizará a Lei Municipal nº 2.613/2022. A proposta será construída com a participação da AAMAR e das secretarias envolvidas, buscando garantir uma política pública permanente e capaz de atender às necessidades dos pacientes renais crônicos do município.