Prefeitura de Macapá prorroga Semana Nacional de Regularização Tributária até 15 de abril

Contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar pendências relacionadas a impostos e taxas municipais como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento

Por Fernando Tavares - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Publicado em 11 de abril de 2025

A Prefeitura de Macapá prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para encerramento da Semana Nacional de Regularização Tributária, que oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos fiscais e não fiscais com o município. A ação abrange dívidas com vencimento até dezembro de 2024 e acontece no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá – Zona Norte.

Durante o período, os contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar pendências relacionadas a impostos e taxas municipais como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento.

O principal atrativo da campanha é o desconto de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 6 vezes.

Os valores mínimos das parcelas são:
• R$ 100 para pessoa física
• R$ 300 para pessoa jurídica

Documentos necessários:

• Documento de identidade
• CPF
• Procuração, no caso de atendimento feito por representante legal

ernando tavares

Verificado

Assessor de Comunicação

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Fernando Pantoja Tavares é jornalista amapaense formado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Cresci rodeado pela riqueza cultural do nosso estado e, ao escolher o jornalismo como profissão, me tornei um pesquisador social da capital, Macapá. Por meio das reportagens e coberturas que realizo, busco entender e retratar a realidade da nossa gente. Tenho experiência em redação e reportagem, com atuação em texto e audiovisual na Agência Experimental de Comunicação (AGCOM), onde pude explorar diferentes linguagens e aprofundar minha prática jornalística. Fui editor-chefe e produtor do Almanaque, portal de notícias voltado à cultura e à informação, onde desenvolvi conteúdos que valorizam a produção artística e o pensamento crítico na Amazônia.

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