As esquipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), e da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), estiveram nas ruas nesta sexta-feira (14) para orientar os proprietários de estabelecimentos que utilizam a calçada de forma indevida, ocupando o passeio público.
De acordo com o secretário da Semhou, Rafael Martins, que acompanhou as esquipes de fiscalização, o objetivo a princípio é orientar. “Nesta ação de fiscalização, vamos conscientizar os comerciantes, quanto à necessidade da desobstrução das calçadas, o intuito é garantir condições de mobilidade às pessoas”, disse.
O fiscal de postura, Nelson Ribeiro, explica que a fiscalização visa ainda evitar riscos e coibir acidentes, cumprindo com as normas do Código de Postura do Município. “É proibido impedir a passagem das pessoas nas calçadas, estamos trabalhando para retirar qualquer obstáculo que limite ou impeça o acesso e circulação dos pedestres. Hoje viemos orientar, após esta ação de orientação, caso o comerciante não se adeque, aplicamos o auto de infração. A multa varia de R$ 30,00 a 1.500,00 R$”, explica.
Segundo o Código de Postura do Município, artigo 74, os logradouros públicos e passeios deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Os passeios deverão ser livres de qualquer entrave ou obstáculos, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimentos e a circulação com segurança das pessoas.
Ana Cleide Torres
Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano