Foto: Semcom/PMM
A Prefeitura de Macapá instituiu o Programa Macapá Sem Papel como parte de sua política de modernização administrativa, com o objetivo de transformar gradualmente os fluxos internos da gestão pública por meio da digitalização de processos e da redução do uso de documentos físicos. A medida representa um avanço estratégico para tornar a administração municipal mais eficiente, transparente, econômica e sustentável.
No âmbito dessa iniciativa, a Procuradoria-Geral do Município (PROGEM) tem papel fundamental na condução e consolidação do programa, especialmente ao ampliar a digitalização dos atendimentos e disponibilizar serviços de forma virtual aos contribuintes.
Com a consolidação da medida, contribuintes e empresas passam a contar com a emissão da Certidão Negativa de Execução Fiscal de forma online, com assinatura eletrônica, sem a necessidade de atendimento presencial. Além disso, é possível solicitar documentos, protocolar pedidos e acompanhar a tramitação de demandas por meio do portal oficial da Prefeitura.
Foto: Semcom/PMM
A base normativa da iniciativa está no Decreto Municipal nº 2.593, de 14 de julho de 2020, que regulamenta o Programa Macapá Sem Papel no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Macapá e estabelece diretrizes para a adoção de processos eletrônicos, a modernização dos procedimentos administrativos e a racionalização do uso do papel. Embora o programa possua base legal desde 2020, é na atual gestão que sua implementação vem sendo efetivamente executada.
Em 2021, o programa foi aperfeiçoado por meio do Decreto Municipal nº 4.669, que reforçou a adequação da iniciativa à Lei Federal nº 14.129/2021, a Lei do Governo Digital. Com isso, a Prefeitura de Macapá passou a fortalecer, de forma ainda mais estruturada, ações voltadas à desburocratização, à inovação, à transformação digital e à ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos em formato eletrônico.
Segundo a procuradora-geral do município, Nilzelene Galeno, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a eficiência administrativa, a sustentabilidade e a oferta de serviços públicos mais acessíveis à população.
“Macapá já contava com a base legal do programa desde 2020, e nosso objetivo é consolidar uma administração mais moderna, ambientalmente responsável e alinhada às necessidades da população. Com esse sistema, o contribuinte pode solicitar sua certidão de forma virtual, com mais transparência, celeridade e segurança”, destacou.
Procuradora-geral do município, Nilzilene Galeno | Foto: Semcom/PMM
Ao instituir e consolidar o Programa Macapá Sem Papel, a Prefeitura reafirma sua proposta de construir uma administração mais integrada, moderna, com melhoria dos serviços prestados ao cidadão e no fortalecimento da governança pública digital.
Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a medida contribui para a redução de custos operacionais, o aprimoramento do controle das informações e a diminuição do consumo de papel, alinhando a administração municipal a práticas mais sustentáveis e inovadoras.
Para acessar o serviço, o contribuinte deve ir até o site oficial da Prefeitura de Macapá, acessar a área de serviços disponível na página inicial e procurar pela opção relacionada à PROGEM, onde são realizados os protocolos e as solicitações online.
Após entrar na plataforma, basta selecionar o serviço desejado, como a solicitação de certidão negativa de execução fiscal, preencher as informações solicitadas e protocolar o pedido de forma totalmente digital.
Em seguida, o contribuinte deve acompanhar a tramitação pelo sistema virtual utilizado pela prefeitura. Após a emissão e a assinatura do documento, o contribuinte poderá acessar o arquivo digital e, se desejar, fazer a impressão para utilização oficial.