| Foto: Ascom TJAP
A Prefeitura de Macapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram, nesta quarta-feira (11), um edital que abre a possibilidade de acordo direto com credores de precatórios do município. A iniciativa cria um mecanismo de conciliação que permite antecipar o pagamento de dívidas judiciais, oferecendo aos credores a oportunidade de receber os valores de forma mais rápida.
O acordo direto é uma alternativa à longa fila cronológica de pagamento dos precatórios. Por meio do edital, o credor pode optar por receber o valor devido de forma antecipada, mediante a concessão de um desconto conhecido como deságio que geralmente varia entre 20% e 40% do montante total da dívida. A medida busca dar mais agilidade à quitação dos débitos judiciais e ampliar as possibilidades de negociação entre o poder público e os beneficiários.
Durante a assinatura do edital, o prefeito de Macapá, em exercício, Pedro Da Lua, destacou que a iniciativa representa um avanço importante para a gestão fiscal e para os credores que aguardam o pagamento.
“O acordo direto cria uma oportunidade concreta para que os credores possam antecipar o recebimento de seus recursos. É uma medida que garante segurança jurídica, transparência e, ao mesmo tempo, contribui para a organização das finanças públicas do município”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reforça a cooperação institucional entre a Prefeitura Municipal de Macapá o Tribunal de Justiça do Amapá, na busca por soluções que garantam maior eficiência na gestão dos precatórios e mais celeridade na quitação das dívidas públicas.