A Prefeitura de Macapá cria o Projeto de Lei Complementar PETRO MACAPÁ, uma política inovadora de desenvolvimento econômico e incentivo fiscal voltada à cadeia de Óleo, Gás e Energias Renováveis. A proposta foi assinada nesta sexta-feira (15), pelo prefeito Dr. Furlan, com a presença da comitiva municipal.
O PETRO MACAPÁ cria um ambiente favorável para atrair empresas, gerar empregos e impulsionar o crescimento industrial, tecnológico e logístico do município, integrando a capital ao novo ciclo energético da Amazônia.
“Macapá se prepara para ser a capital do petróleo. Para isso, estamos criando condições reais de desenvolvimento, com incentivos fiscais e exigência de contratação de mão de obra local, qualificação profissional e responsabilidade social e ambiental. Vamos atrair grandes empresas, gerar
mais empregos e construir um futuro com oportunidades para quem vive aqui”, destaca o chefe do executivo municipal.
A iniciativa prevê incentivos fiscais, como a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dentro dos limites federais, e estabelece contrapartidas que priorizam a contratação de mão de obra local, a capacitação profissional e investimentos sociais.
Além de fortalecer setores ligados diretamente ao óleo e gás, o projeto também abre espaço para tecnologias de energia limpa, inovação, biocombustíveis e eficiência energética, preparando Macapá para os desafios da transição energética global.
Outro ponto de destaque é a integração entre a economia urbana e as economias ribeirinha, pesqueira, extrativista e tradicional; ligação direta entre desenvolvimento e respeito com a diversidade sociocultural da Amazônia, com oportunidades para diferentes segmentos da população.
Com o PETRO MACAPÁ, a capital passa a se posicionar como um polo logístico e energético da região Norte, criando condições para receber investimentos de longo prazo, novas empresas e centros de inovação que podem transformar o futuro econômico da capital.
8 principais eixos PETRO MACAPÁ
- Incentivos para atrair empresas para Macapá
- O programa cria condições favoráveis para que novas empresas se instalem na cidade, movimentando a economia, ampliando investimentos, gerando empregos e fortalecendo o comércio e os serviços locais.
- Redução de impostos (benefícios fiscais)
- Empresas que aderirem ao programa podem receber redução de impostos como IPTU, ISS e ITBI. Isso torna Macapá mais competitiva e atrativa para novos negócios, destravando investimentos que antes não chegavam ao município.
- Formação e qualificação profissional
- O programa garante incentivo direto à qualificação da mão de obra local. Isso significa mais oportunidades de treinamento, cursos e especializações. Prepara os moradores de Macapá para ocupar os novos empregos gerados aqui mesmo.
- Incentivo à inovação, pesquisa e tecnologia
- O programa estimula empresas a investirem em soluções tecnológicas, pesquisa, energias renováveis e práticas mais limpas. É um eixo essencial para garantir operação com responsabilidade ambiental e reduzir impactos para o futuro.
- Compras de fornecedores locais (mínimo de 30%)
- As empresas participantes precisam adquirir pelo menos 30% dos seus bens e serviços de fornecedores instalados em Macapá. Isso fortalece a economia local, amplia renda para empreendedores e estimula o crescimento dos pequenos negócios.
- Sustentabilidade e energia limpa
- O programa exige práticas ambientais responsáveis, incentivo ao uso de energias renováveis e reciclagem de resíduos. Além disso, facilita o licenciamento ambiental, reduzindo a burocracia sem perder o controle, cria um ambiente produtivo moderno e sustentável.
- Simplificação do licenciamento e redução da burocracia
- O município cria um sistema para agilizar licenças, autorizações e alvarás. Isso facilita a instalação de empresas, reduz tempo de espera e torna Macapá mais competitiva para receber novos investimentos.
- Planejamento para o futuro energético da cidade
O conjunto de incentivos e regras prepara Macapá para se tornar um polo energético da Amazônia, conectado às oportunidades da Margem Equatorial. É um programa que pensa no presente, mas também cria condições reais para um desenvolvimento sustentável e de longo prazo.