Prefeito de Macapá lança edital de licitação do sistema de transporte público

A Prefeitura de Macapá lançou na manhã desta segunda-feira (27) o edital de licitação do transporte público coletivo do município. O anúncio foi realizado em coletiva pelo prefeito, Dr. Furlan, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult).

O edital prevê a divisão do sistema de transporte em 2 lotes, cada lote com valor estimado de R$1 bilhão, sendo que cada um deles só pode ser vencido por uma empresa.

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) será a gestora do sistema de transporte que será dividido em 33 linhas, sendo 16 em um lote e 17 em outro lote.

No lançamento da licitação, o chefe do executivo municipal afirmou que a gestão está vivendo um momento histórico e esse é um trabalho realizado em parceria.

“Estamos trabalhando há 1 ano no edital e hoje realizamos esse lançamento com muita alegria. Sei da importância desse processo licitatório, mais de 40 mil pessoas usam o transporte público coletivo na capital e sofrem todos os dias com a demora e falta de ônibus. Não podemos admitir que as pessoas fiquem esperando 1 hora nas paradas, com a licitação essa realidade vai mudar” afirma o gestor.

Em apresentação o Presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson da Silva, explicou para sociedade que a licitação também prevê que a Prefeitura de Macapá entre com uma parte de subsídio para o custeio do transporte em um sistema realizado em 33 linhas.

“Serão 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a cerca de 180 veículos”, explica Walmiglisson.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, sendo o procedimento regido pelo arcabouço da Lei n° 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), e também o arcabouço pela lei de concessão de legislação Municipal, n° 8987/95. Lei n° 12.587/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), bem como leis e decretos municipais.

O intervalo entre a publicação do edital e a realização da primeira sessão será de 30 dias corridos, e o critério será o menor preço sobre a tarifa técnica de remuneração por quilômetro rodado. O prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5 anos.

O vereador Caetano Bentes, afirmou que a Câmara de Vereadores de Macapá sempre está atenta às necessidades da população e que a parceria com a prefeitura possibilita benefícios a todos. “Sabemos que muito ainda há de ser feito enquanto representantes do povo, mas estamos atentos para cumprir nosso papel” diz Caetano.

Estavam presentes no lançamento do edital os vereadores da Câmara Municipal de Macapá, Secretários Municipais, representantes do Conselho municipal Trânsito e Transporte Coletivo e Transporte Individual e sociedade civil organizada.