O prefeito do município de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quinta-feira, 02, o decreto que trata sobre recomendações e vedações de atividades exercidas pela pela gestão municipal, durante o pleito eleitoral 2026. Durante a solenidade de assinatura, foi lançada a Cartilha de Compliance Eleitoral 2026, que tem a finalidade de assegurar que a administração pública municipal transcorra o períododas eleições em conformidade com a legislação vigente. Secretários e demais gestores públicos estiveram participando do evento.
Em seu discurso, DaLua relatou que sua gestão estar alinhada com a legislação, bem como trabalhando para o desenvolvimento da Capital.
“Nós estamos seguindo a legislação. Estamos aqui para atuar pelo povo e para o povo. Nosso papel é cuidar da cidade. Então, vamos continuar seguindo as atividades com eficiência e dinamismo, para que nossa capital se desenvolva cada vez mais”, disse o gestor.
O informativo é baseado nas eleições gerais, visando a disputa dos cargos de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República. O propósito é alertar em relação à: Orientações, Recomendações, Convênios, Aplicações de Recursos, Inaugurações, dentre outras ocasiões que venham a influenciar no pleito.
O secretário municipal de Transparência e Controladoria, dr Luciano Del Castilho, explicou que o guia traz uma linguagem simplificada para entendimento sobre vedações e restrições a gestores.
“Nossa missão é prevenir que determinadas situações aconteçam, no sentido de impactar as eleições. E hoje estamos apresentando essa Cartilha que traz um conteúdo de entendimento acessível, com conduta transparente e de responsabilidade”, declarou.
A procuradora geral de Macapá, dra Nilzelene Galeno, complementou que o guia é uma iniciativa que previne a gestão municipal, prevenindo eventuais irregularidades, assim como garantindo segurança jurídica aos atos praticados.
“Mesmo que as eleições deste ano não sejam de caráter municipal, as vedações previstas na legislação aplicam-se a agentes públicos de quaisquer esfera de governo. E este guia nos proporciona a um comportamento transparente diante do percurso eleitoral”, apontou.
CARTILHA
A Cartilha é um guia informativo de orientações e condutas vedadas para a administração pública municipal, direcionada a secretários, gestores, servidores e demais agentes públicos. Foi criada pela Prefeitura de Macapá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PROGEM) e Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).