O prefeito Clécio Luís, juntamente com o diretor-presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá, André Lima e o comandante da Guarda Municipal, Ubiranildo Macêdo, reuniu-se com representantes de diversos sindicatos de taxistas para discutir sobre o uso dos aplicativos Uber e Yet Go na capital amapaense. A intenção é expor para a categoria o que vem sendo feito no sentido de fiscalização e mostrar as limitações da Companhia, uma vez que ela é impedida de recolher veículos que fazem transporte irregular de passageiros.
A categoria alega que não há fiscalização por parte do poder público. Ela quer que os veículos que fazem esse tipo de transporte sejam recolhidos. André Lima explicou que, atualmente, existe uma súmula vinculante, 510, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe o recolhimento. “Estamos fazendo fiscalizações em parceria com a Guarda Municipal. Porém, se o automóvel estiver regular, não pode ser apreendido”.
Os aplicativos Uber e Yet Go preocupam os sindicatos, uma vez que há um aumento de motoristas que fazem uso destes. Já existe lei que proíbe apenas os motoristas que não têm concessões para explorar o serviço de transporte remunerado de passageiros, a exemplo dos cadastrados nos aplicativos que oferecem serviços semelhantes ao táxi.
A proposta da CTMac é alterar a lei existente, pois deixa brechas. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Caetano Bentes, sugere a reformulação da Lei Municipal, que trata sobre o tema já existente desde 2007. Com a mudança, os clandestinos terão seus veículos retidos e, posteriormente, multados. “Nossa proposta é atacar diretamente no transporte irregular, onde também se enquadra o Uber e Yet Go”, disse o parlamentar.
O prefeito Clécio Luís sugeriu à categoria que melhore o serviço oferecido à população, pois os aplicativos têm atraído os usuários. “Vamos padronizar a frota, melhorar as condições dos carros, fazer cursos de capacitação, para que a pessoa se sinta atraída pelo serviço que os taxistas oferecem. Afinal, não podemos proibir o usuário a instalar os aplicativos, mas a concorrência serve para que possamos melhorar o atendimento”.
Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM