Os contribuintes em débito tributário com a Prefeitura de Macapá podem regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) definiu datas e prazos para que ninguém perca a chance de quitar as pendências com descontos em pagamentos à vista ou parcelado, que seguem até o dia 18 de março.
Pelo Calendário Fiscal, o Alvará de Licenciamento e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seja para pagamento único ou em parcelas, vencem já no dia 31 de março. Os pagamentos em cota única serão contemplados com descontos que podem chegar até 20%.
“Para isso, é preciso estar adimplente há pelo menos cinco anos, do contrário, terá direito apenas a 10%. Ou seja, se escolher pagar à vista, além dos 10% já garantidos, o contribuinte ganha mais 2% de abatimento a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando no final 10% a mais sobre o desconto do ano vigente [10%]”, esclarece o titular da Semfi, Jesus Vidal.
ISS
As empresas pendentes com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem requerer o reajuste das contas pelo Refis. O programa ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município.
Tanto o IPTU quanto o Alvará de Licenciamento e o ISS podem ser negociados até o dia 18 de março, prazo final para quitar as dívidas e obter benefícios na negociação. As isenções de juros e multas podem chegar a 80% para pagamento à vista (cota única). O contribuinte poderá ainda parcelar os débitos em até 60 vezes, com prestações definidas de acordo com o cronograma da tabela de valores dos débitos.
Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde imprimirá o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Caso prefira pagar a dívida em parcelas, o contribuinte deve fazer a solicitação pessoalmente na Central de Arrecadação ao Contribuinte, que fica na Avenida Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM