Foto: Jesiel Braga/PMM
A Prefeitura de Macapá concluiu a fase de atualização cadastral dos inscritos no processo do edital nº 001/2019-CGPMCMV/PMM para dar prosseguimento no processo de seleção dos futuros beneficiários do conjunto habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes).
A lista preliminar conta com 12.281 mil inscritos e pode ser acessada na aba de editais no site da Prefeitura de Macapá ou através do link. Os inscritos que atualizaram o cadastro deverão agora passar pela análise e consulta das informações declaradas durante o recadastro. A lista preliminar com a validação do CadÚnico, classificação e hierarquização dos candidatos será divulgada pela Prefeitura de Macapá no dia 27 de outubro.
O habitacional contará com 500 imóveis que atualmente já alcançam 75% de execução de obra e com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026.
A atualização cadastral, foi realizada entre os dias 2 a 11 de outubro atendendo as regras da portaria de nº 738, de 22 de julho de 2024 do Ministério das Cidades, Programa Minha Casa Minha Vida. Quem não realizar a atualização cadastral será desabilitado do processo de seleção, não cabendo recurso.
Nas próximas fases, além da comprovação das informações declaradas e atender os critérios de elegibilidade do Programa Minha Casa Minha, bem como, passar pela pesquisa de enquadramento as regras do Programa realizado pela Caixa Econômica Federal.
Entre os critérios de prioridade utilizados pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida e que estejam declarados no CadÚnico incluem: mulher na condição de responsável pela unidade familiar, pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência na composição familiar, idoso na composição familiar, criança ou adolescente na composição familiar, entre outros. A lista completa está disponível no edital.
Ainda de acordo com o edital, 50% dos imóveis serão destinados para beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e portadores de microcefalia, 3% dos imóveis para pessoas com deficiência, 3% dos imóveis para pessoa idosa, 3% dos imóveis para pessoas em situação ou trajetória de rua e 5% mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar.
Outro critério que deve ser atendido é que o candidato não pode ter sido beneficiado em nenhuma outra edição do Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais do Governo Federal.