Licença ambiental | Foto: Arquivo PMM
Para assegurar a proteção das comunidades locais e a estabilidade socioeconômica das famílias produtoras, a Prefeitura de Macapá realiza atendimentos mensais voltados à agricultura familiar nos distritos e regiões próximas à capital. A última ação ocorreu em julho deste ano e beneficiou 78 produtores, com a entrega de 22 licenças nos distritos de São Joaquim do Pacuí e 56 na região do Corre Água.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades pontuais, temporárias ou de baixo impacto ambiental, que geralmente utilizam recursos naturais.
As ações de regularização ambiental têm sido levadas diretamente às comunidades rurais, por meio de atendimentos itinerantes, orientações técnicas e emissão de licenças ambientais.
Os pedidos podem ser feitos por meio do sistema 1Doc. Para protocolar a solicitação, o requerente deve realizar login, anexar os documentos necessários e informar os dados da atividade que deseja licenciar. Também é possível realizar a solicitação presencialmente na sede da Semam.
A agricultura familiar, por exemplo, é uma das principais atividades econômicas da região e responsável por grande parte da produção de alimentos consumidos na capital. Nesse contexto, o licenciamento ambiental atua para garantir a legalidade e a sustentabilidade dessas atividades.
Nem todas as atividades precisam passar por todas as etapas do licenciamento. No entanto, quando o impacto ambiental é significativo, o processo completo deve ser seguido, com três fases principais:
- Licença Prévia (LP)
Concedida na fase de planejamento do empreendimento, antes do início de qualquer obra.
- Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da construção ou implantação do empreendimento, após a aprovação dos estudos ambientais.
- Licença de Operação (LO)
Permite o funcionamento do empreendimento, após verificação do cumprimento das exigências estabelecidas.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Macapá, na aba “Licenciamento”.