| Foto: Jesiel Braga/PMM
Nesta quinta-feira (3), o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 002/25, que garante um reajuste salarial de 11,10% para os profissionais da educação e 10% para os servidores da saúde. A medida, que abrange servidores efetivos, comissionados, contratados e aposentados, visa valorizar o trabalho essencial dessas categorias, promovendo mais dignidade e reconhecimento aos seus esforços.
“Esse aumento é a valorização dos nossos profissionais. Eles terão reajustes nos salários, entregando dignidade e reconhecimento ao esforço diário de cada um”, afirmou Dr. Furlan, prefeito de Macapá.
A mudança nos vencimentos afetará os servidores do quadro permanente, incluindo pensionistas e servidores de cargos comissionados, como também aqueles que pertencem ao quadro em extinção do Poder Executivo Municipal de Macapá.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025. O reajuste será de 4,83% para a maioria dos servidores, mas há aumentos específicos para certos grupos:
1. Servidores em cargos efetivos e comissionados: 4,83% de aumento.
2. Agentes de fiscalização: 32% de aumento, somando o reajuste geral com um adicional de 27,17%.
3. Servidores de nível auxiliar, intermediário e médio: 60% de aumento, somando o reajuste geral com um adicional de 55,17%.
4. Servidores de nível superior (Graduação a Doutorado): 20% de aumento, com um adicional de 15,17%.
5. Professores, pedagogos e instrutores de música: 11,10% de aumento, incluindo um adicional de 6,27% referente ao Piso Nacional do Magistério.
6. Servidores da saúde: 10% de aumento, com um adicional de 5,17% além do reajuste geral.
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