A Lei Municipal (n° 110/2014) possibilita que pessoas acima de 60 anos podem pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para conseguir o benefício, o contribuinte deve preencher mais dois requisitos: possuir um único imóvel cadastrado na Prefeitura de Macapá e ganhar até três salários mínimos.
“O beneficiário que atenda a estes requisitos deve reunir comprovantes e apresentá-los na Central de Atendimento ao Contribuinte. Depois disso, a prefeitura fará a análise dos dados para deferimento ou não do pedido”, explica o secretário adjunto municipal de Finanças, Luiz Afonso Picanço.
A Central de Atendimento ao Contribuinte fica localizada na Rua Jovino Dinoá, n° 488, esquina com a Avenida Cônego Domingos Maltês, em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição, no bairro Trem; e funciona das 8h às 16h.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM