O Programa de Recuperação de Crédito (PRC), lançado no mês de julho pela Prefeitura de Macapá, para dar oportunidade de parcelamento de débitos anteriores a todos os mototaxistas inadimplentes com as taxas do Município, encerrará dia 31 de agosto. Mesmo com a ampla divulgação sobre o plano e prazo de adesão, tanto por parte do sindicato da categoria quanto pela imprensa, até o dia 20 de agosto apenas 28 profissionais procuraram a CTMac.
“Além de ficar em dia com o Município, o mototaxista irá apresentar a licença de tráfego em dia, que representa uma segurança a mais para o passageiro, porque é uma garantia de que a moto passou pela vistoria da Companhia e está apta para esse tipo de serviço”, explica o diretor-presidente André Lima. Após o período de adesão ao PRC, será aberto um novo prazo para recadastramento dos mototaxistas e só poderá se recadastrar quem estiver em dia com todas as taxas ou tiver aderido ao plano.
Como o PRC funciona
Entre as taxas que fazem parte do programa estão: licença de tráfego, baixa e cadastro de veículos e auxiliar, segunda via de documento e vistoria. Poderão ser incluídos no PRC os débitos lançados nas concessões no período de 2003 a 2017, podendo ser parcelados em até seis vezes e nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de R$ 113,60. Os débitos referentes ao exercício de 2018 deverão ser pagos integralmente, sem compor o parcelamento. O mototaxista será excluído do programa se atrasar o pagamento de qualquer parcela no prazo de 45 dias após a data de vencimento.
Para aderir ao programa, o profissional deverá formalizar o pedido de parcelamento na CTMac, que deverá ser assinado pelo permissionário ou representante legal. Deverá apresentar as cópias da CNH do permissionário; do CRLV do veículo e da licença de tráfego do exercício de 2018.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac