Todo tipo de veículo que faz transporte de carga e fretamento no município de Macapá precisa, obrigatoriamente, realizar o recadastro para a atividade. O procedimento iniciou nesta segunda-feira (7) e segue até dia 18 de fevereiro, no setor de atendimento da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), de 8h às14h.
Os veículos como pick-ups, caminhões, caminhonetes, reboques, dentre outros, passarão por vistoria e só depois desses procedimentos é que estarão legalizados para os serviços.
Na vistoria, os utilitários receberão um selo identificando que estão em perfeitas condições de trabalho. Ao final do período de recadastramento, os veículos fiscalizados que não possuírem o selo com a licença serão autuados e recolhidos.
O presidente da CTMac, Andrey Rêgo, orienta que todos procurem a Companhia para a realização do recadastro.
“Quem for identificado como clandestino, desenvolvendo a atividade sem cadastro na CTMac receberá uma multa no valor de R$ 1.258,03 e os veículos de placa vermelha que estejam com a licença vencida, a multa é de R$ 263,21”, explica o gestor.
Para o recadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
Proprietário do veículo:
- RG e CPF
- Carteira Nacional de Habilitação
- CRLV, DUT ou Nota Fiscal
- Certidão de civil criminal do fórum o estadual
- Comprovante de residência atualizado
- Contrato Social
- Comprovante de pagamento da taxa CTMac
- Laudo de vistoria
Motorista do veículo:
- Carteira Nacional de Habilitação
- Comprovante de residência atualizado
- Foto 3×4
- Certidão civil criminal do fórum estadual