Campanha “Cidade Limpa” apresenta resultados positivos na limpeza de terrenos baldios e em situação de abandono, em Macapá I Foto: Alexandra Gomes/PMM
Com ações de fiscalização intensificadas pela campanha “Cidade Limpa”, que trata da limpeza dos terrenos baldios de particulares, a iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) gera resultados positivos pelo município de Macapá.
Em alguns lugares na região central, por exemplo, é possível notar que foram realizados serviço de roçagens e retiradas de lixo recentemente, alterando o visual dos terrenos e, consequentemente, da cidade.
Fiscalização fixa placa em casa abandonada na área central da cidade
Após placa da fiscalização casa abandonada na área central recebe manutenção de limpeza I Foto: Alexandra Gomes/PMM
Nesta quinta-feira (16), quase três semanas após a primeira visita aos locais considerados críticos na cidade, a equipe da Secretaria voltou a averiguar a situação dos terrenos. Na oportunidade, foram verificados que em diversos lotes a população deu sinal de colaboração limpando o matagal destas áreas e retirando restos de lixo ou entulho. Desde o início da campanha cerca de 100 lotes receberam placas de limpeza.
Mas apesar de ser um bom sinal, o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes, ressalta que ainda tem muito a ser feito e faz um alerta para os proprietários de terrenos.
“Devido ser um trabalho contínuo, é importante que os proprietários terrenos se atentem para o que a Lei 027/2004 determina. Não basta só cortar o mato alto e deixar lá, ou fazer a roçagem com a retirada do lixo, mas não cercar o lote, isso gera um ciclo vicioso que estamos tentando combater. Após o plaqueamento feito pelos fiscais durante a vistoria, identificamos casos assim. Então, pedimos que façam a limpeza completa e, nos casos de terrenos abertos, cerquem, do contrário a fiscalização vai voltar no local”, frisou o gestor de Habitação e Ordenamento Urbano.
Semhou alerta para que proprietários façam a limpeza e cerquem os terrenos para combater ciclo vicioso devido ao mato que cresce rápido I Foto: Semhou/PMM
Conforme o secretário, além dos imóveis sem edificação, a Lei municipal 027/2004 define como baldios também os terrenos com construção desabitada, a maioria nestes casos estão arrolados em processos que envolvem herança, o que não impede de ser confiscado pelo Poder Executivo Municipal, por descumprimento da Lei e caso de abandono.
A proposta da Secretaria, no entanto, segue tendo como princípio a conscientização da população. Após, vem a tomada de providências: notificação e em últimos casos confisco do bem.
“Se cada um fizer a sua parte, juntos teremos uma cidade consciente, organizada e visualmente mais bonita’, complementa a fiscal de postura da pasta, Josileia Costa.
Terreno com casa abandonada em situação judicial também corre risco de ser confiscado pela Prefeitura I Foto: Semhou/PMM
Fiscal de Postura da Prefeitura, Josileia Costa, em ação de vistoria I Foto: Alexandra Gomes/PMM
Serviço
Nas ações, identificado os terrenos, a fiscalização fixa a placa e após ser feito um levantamento de dados o proprietário é notificado para que tome as providências no prazo de 10 dias. Se após esse tempo o dono não atender a recomendação, ocorre aplicação de multa inicial no valor de R$ 450 e em 15 dias passa para R$ 900. Esgotados todos os outros meios, a Lei prevê que, em última instância, a Prefeitura faça a publicação no Diário Oficial e o lote passa a ser propriedade do município.
Para otimizar o serviço de atendimento à população, a Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano disponibiliza de um telefone para o recebimento de denúncia: (96) 99970-2340, apenas mensagens.