Desde o início de julho, quando a Companhia de Trânsito de Macapá lançou o Programa de Recuperação de Crédito (PRC) para mototaxistas inadimplentes com o órgão, profissionais devedores foram informados por meio do sindicato da categoria e meios de comunicação sobre o programa e prazos para adesão. Porém, faltando apenas 13 dias para o término do prazo de adesão ao parcelamento, apenas 25 profissionais foram se regularizar no órgão.
Uma das principais reclamações da categoria é por conta da fiscalização, que atua tanto na verificação de irregulares quanto de legalizados, mas muitos legalizados deixaram de pagar por vários anos as taxas obrigatórias, acumulando valores. Por conta disto, para dar oportunidade de todos ficarem em dia com a CTMac, é que foi criado o PRC, que deve ser aderido até 31 de agosto.
“Após esse prazo, nossa fiscalização atuará de maneira mais incisiva também nos mototaxistas legalizados, que devem estar em dia com as taxas, licença de tráfego e vistoria das motos”, alerta o diretor-presidente André Lima. Entre as taxas que fazem parte do programa estão licença de tráfego, baixa e cadastro de veículos e auxiliar, segunda via de documento e vistoria.
Poderão ser incluídos no PRC os débitos lançados nas concessões no período de 2003 a 2017, podendo ser parcelados em até seis vezes e nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de R$ 113,60. Os débitos referentes ao exercício de 2018 deverão ser pagos integralmente, sem compor o parcelamento.
O mototaxista será excluído do programa se atrasar o pagamento de qualquer parcela no prazo de 45 dias após a data de vencimento. Para aderir ao programa, deverá formalizar o pedido de parcelamento na CTMac, que deverá ser assinado pelo permissionário ou representante legal. Deverá apresentar as cópias da CNH do permissionário, do CRLV do veículo e da licença de tráfego do exercício de 2018.
Após o prazo do Programa de Recuperação de Crédito, será aberto um novo para recadastramento de todos os mototaxistas da capital, que, para iniciar o procedimento, deverão estar em dia com todas as taxas ou terem aderido ao PRC.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac