
Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) nº 001/2018, de autoria do poder Executivo municipal de Macapá, que destina 20% das vagas de concursos ao povo afrodescendente. Na ocasião, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maykom Magalhães, disse que a aprovação do PL é uma reparação e reconhecimento à pauta histórica dos movimentos negros.
“A lei nacional deixa em aberto a questão de percentual e a lei municipal vem determinar essa porcentagem, para que seja mais claro. O fato do Município garantir em lei essa reparação é uma vitória ao povo negro”, concluiu Maykom Magalhães. Ainda de acordo com o diretor, a inclusão das cotas será validada após a sanção do prefeito de Macapá, Clécio Luís, e estará valendo no concurso da Saúde, com previsão de lançamento do edital para o fim de abril de 2018.
Para a professora Laura Ramos, mais conhecida como Laura do Marabaixo, requerer cotas à população negra é uma reparação frente ao processo histórico sofrido pelo povo afrodescendente. “Agradecemos o prefeito Clécio em ter esse compromisso de fazer, no âmbito municipal, toda essa reparação, em garantir por meio das cotas o direito da população negra de estar no meio do trabalho público e ocupar uma vaga dentro dos concursos”, declarou emocionada.
Amelline de Queiroz
Assessora de comunicação/PMM