Fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) dão prosseguimento às ações de fiscalização dos estabelecimentos comerciais que estão obstruindo o passeio público com mercadorias e equipamentos. Além de continuar com as vistorias e notificações, locais que já foram autuados e não cumpriram com as determinações estão sendo novamente vistoriados e as mercadorias recolhidas.
Quando um estabelecimento comercial está obstruindo o passeio público com produtos à venda, depósitos de gelo e demais equipamentos, ele é notificado e tem um prazo de 24 horas para retirar o material do local. Se após esse prazo o local continuar obstruído, a Semduh aplica uma multa e dá prazo de mais 24 horas para a retirada. Se mesmo assim nenhuma atitude for tomada, a equipe de fiscalização espera o prazo legal, faz a retirada do material que fica apreendido na secretaria e só é liberado após o proprietário comparecer ao local para regularizar a situação.
“Desde o ano passado, alertamos a todos os estabelecimentos comerciais sobre a proibição de utilizar calçadas como expositores de mercadorias e as demais obstruções cometidas. Já fizemos a notificação de vários locais e, agora, depois de expirado os prazos legais, estamos recolhendo as mercadorias de quem ainda insiste na irregularidade”, explica a titular da Semduh, Telma Miranda.
As ações de apreensão tiveram início nesta semana na área central da capital e deverão prosseguir até que os locais notificados se enquadrem nas determinações. As ações de novas notificações permanecem em toda cidade.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh