O prefeito de Macapá, Clécio Luís, participou de uma reunião com o governador Waldez Góes, na segunda-feira, 13, no palácio do Setentrião, para tratar, entre outros assuntos, da cota limite do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios. O encontro foi agendado pela Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), presidida por Ofirney Sadala, prefeito de Santana, e reuniu todos os gestores do Executivo municipal do Amapá.
O propósito do encontro, segundo o governador Waldez Góes foi, além de explicar aos gestores como é feita a divisão do repasse constitucional do ICMS, também orientar os prefeitos a resolver a situação fiscal. Situação considerada complicada para muitos. Hoje, 64% das prefeituras estão inadimplentes e isso impede, por exemplo, de receber emendas federais destinadas às prefeituras.
Embora muitas tenham tentado sanar as contas com o fisco, aderindo ao Refinanciamento Fiscal (Refis), parcelando a dívida em até 200 vezes, a maioria não conseguiu manter a negociação, resultando no “bloqueio” de suas contas. Na avaliação do governo, feito com base em estudos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), os prefeitos devem renegociar o Refis, como forma da evitar novos bloqueios, uma vez que o Estado não tem legitimidade para intervir.
“Cabe ao prefeito identificar possibilidades de renegociação e fazer um novo Refiz, com condições melhores”, indicou o procurador tributário Vítor Moraes Barreto. Ele também orientou os gestores a reavaliarem suas leis orgânicas e confrontar na Justiça, caso os municípios não tenham sido ouvidos antes de aderir à negociação, ferindo, portanto, o princípio constitucional da autonomia municipal.
Diferente da maioria, a Prefeitura de Macapá disse que teve resultado satisfatório após negociar as pendências financeiras. “Negociamos tudo e só tivemos benefício”, disse o prefeito. Quanto à cota limite, técnicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) explicaram aos gestores sobre como é feita a definição das alíquotas referente ao repasse constitucional, correspondente a 25% da distribuição da receita arrecadada pelo governo com o ICMS.
O cálculo é complexo e foi suscitado mudança na lei (322/96) para os critérios que definem o percentual que cada município arrecada. O secretário Antônio Teles Júnior disse que uma alteração envolve, além de vontade, questão política e que as prefeituras poderão perder ou ganhar com a modificação. Onze critérios são levados em conta para se chegar à alíquota que cada município receberá dos 25% do repasse – 75% do bolo ficam com o governo. Dados demográficos, bem como custo de cada aluno, além de saúde e até dados do meio ambiente, são usados nos calculados.
Uma mudança na lei pode ser uma esperança para a Ameap e seus associados para, quem sabe, diminuir as diferenças financeiras entre os municípios. O governo se dispôs a promover cursos e treinamento para que municípios consigam saldar suas dívidas tributárias e orientar os gestores quanto ao repasse das informações para o cálculo da alíquota.
Muitos municípios sequer possuem indicadores necessários para o cálculo, o que infere em perdas financeiras às prefeituras. Clécio avaliou o encontro como positivo e disse que, sobretudo, há de garantir transparência por parte do governo e fidelidade aos números.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM