Cumprindo as etapas do Plano Plurianual (PPA), a Prefeitura de Macapá entregou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O documento foi protocolado no Parlamento municipal no dia 29 de setembro e aguarda agora a avaliação e aprovação por parte dos vereadores.
A proposta do plano, elaborado de acordo com o disposto no § 1º do Art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Macapá, com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, contou com a participação popular, por meio de audiências públicas do Congresso do Povo. O plano estabelece as metas e diretrizes da prefeitura para os próximos 4 anos de governo. “Na gestão do prefeito Clécio é o povo quem decide as prioridades para os investimentos e alocações de recursos que servirão de parâmetro para as diretrizes dos próximos anos”, disse o secretário especial de Coordenações das Subprefeituras, Djalma Teixeira.
O Congresso do Povo foi feito ao longo de três meses de trabalho para a construção do PPA. Ao todo, foram 13 escutas populares (12 territoriais e uma setorial), onde foram eleitos os delegados de cada região e apresentadas pela população as principais demandas, de ordem econômica, social e de infraestrutura, para serem incluídas no Plano de Governo do Município.
“A elaboração do PPA 2018/2021 trouxe inovações importantes com relação aos modelos feitos anteriormente. Buscamos fortalecer o caráter estratégico e participativo do plano, ouvindo a população e decidindo, juntamente com ela, as prioridades de cada bairro de Macapá, como ações mais imediatas, de médio e longo prazo, que foram incluídas no plano para que, após aprovado e tendo os recursos necessários, sejam executadas pelo Município”, explicou o secretário de Planejamento, Paulo Mendes.
O Projeto de Lei do PPA 2018/2021 aguarda agora a aprovação da câmara, que deverá, até dezembro deste ano, ser discutido e avaliado pela Comissão de Orçamento da Casa, que também fará audiências Públicas para discutir e aprovar o plano.
Karla Marques
Assessora de comunicação/PMM