Acordo intermediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e o Ministério Público do Estado (MP/AP) entre Prefeitura de Macapá e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) define preço da passagem de ônibus em R$ 3,25 e tarifa social a R$ 1,65. A Companhia de Trânsito de Macapá afirma que acordos com as empresas serão cumpridos e rigorosamente fiscalizados, sob pena de multa.
Mesmo se posicionando contrária ao aumento da passagem, a prefeitura conseguiu, neste acordo, conter o aumento em R$ 3,25 e não em R$ 3,40 como pleiteava o Setap. O novo preço deverá ser cobrado nas primeiras horas do dia 12, quinta-feira. Por ser feriado nacional, neste dia, a população pagará a tarifa social, cujo novo valor é de R$ 1,65. O sindicato considerou o realinhamento justo. O novo preço levou em consideração estudos feitos pelo Município, para chegar a este aumento de R$ 0,50, sem prejudicar ainda mais os usuários.
Como contrapartida firmada pelo acordo, realizado durante sessão de conciliação do Tjap, nesta terça-feira, 10, as empresas serão obrigadas a cumprir uma série de reivindicações impostas pelo Município. As exigências incluem diversos pontos, como a renovação da frota de pelo menos 35 novos ônibus, os quais terão de estar nas ruas da capital até dezembro de 2018; a construção de terminais de passageiros (no total de três), nos bairros Pedrinhas, Renascer e Ilha Mirim (Infraero II), e de 30 novos abrigos, seguindo padronização estabelecida e pontos definidos pela CTMac.
Pelo acordo, a Companhia de Trânsito obriga ainda as empresas a compartilhar do sistema de monitoramento por GPS, implantado pelo próprio Setap, cujas informações serão acessadas pela CTMac, a partir de março de 2018. A exigência facilitará as fiscalizações, o que resultará em uma melhor prestação de serviços do transporte coletivo aos macapaenses, respeitando, inclusive, os horários definidos de saída dos veículos. Caso haja descumprimento, multa de R$ 100 mil/mês será cobrada das empresas.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM