O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou na manhã desta sexta-feira (9) o termo aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis.
O objetivo é dar continuidade às regularizações de lotes para famílias em vulnerabilidade social do distrito do Pacuí, por meio do programa Moradia Legal.
“É uma alegria estar assinando esse presente para a população. O Moradia Legal é um programa inovador que beneficia famílias que sonham com a tão sonhada regularização de seu terreno. Estamos muito felizes em dar continuidade na parceria”, ressalta o chefe do executivo Municipal.
O programa iniciou em 2019 e na época ficou acordado que o distrito do Pacuí receberia as ações. “A finalidade é simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, garantindo a isenção de custos cartoriais para as pessoas. Isso é possível por meio da parceria com os cartórios. O papel do município é entrar com o georreferenciamento e o cadastro social único”, explica o coordenador do programa, João Trajano.
Ficou definido que em outro momento os secretários de Habitação e Ordenamento Urbano, Rafael Martins, e de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan, irão reunir junto com o João Trajano para definir o cronograma de entrega de 176 lotes para famílias do distrito do Pacuí.
“Nesse momento de pandemia, esse projeto tem sido fundamental. Estamos dando continuidade na visão do desembargador João Lages, que sempre teve um cuidado com as pessoas carentes. Promover a cidadania é o nosso objetivo e os resultados já estão aparecendo. Aproveito para agradecer ao prefeito por essa assinatura”, disse o presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo de Oliveira.
O representante da Anoreg, Vitor Ribeiro, afirma estar à disposição para contribuir no que for necessário durante o projeto. “Isso incentiva a economia e o desenvolvimento do município. É uma parceria que todos ganham”, finaliza.
Também estiveram presentes o procurador geral do Município, Simão Tuma, e o secretário de Gabinete Civil, João Henrique.
Laiza Mangas
Secretaria Municipal de Comunicação Social