Fotos: Secom/PMM
A Prefeitura de Macapá avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres ao discutir medidas para organizar e ampliar a atuação dos órgãos conduzidos por elas. Em reunião realizada nesta terça-feira, 24, no Palácio Laurindo Banha, conduzida pela secretaria de Gabinete Civil, a gestão municipal definiu encaminhamentos para garantir mais efetividade às ações destinadas ao público feminino.
O encontro reuniu representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Amapá (CEDIMAP), da Procuradoria-Geral do Município, da Subprocuradoria, além da presidente da Câmara Municipal, vereadora Margleide Alfaia, e da Subsecretaria da Secretaria Municipal da Mulher. A pauta foi centrada em ajustes legais e estruturais considerados essenciais para o fortalecimento dessas políticas.
Entre os principais encaminhamentos foi definida a composição do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, incluindo a nomeação das conselheiras e o alinhamento sobre o funcionamento do órgão.
A medida é vista como estratégica para garantir participação ativa na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas às mulheres.
Outro ponto importante discutido durante o encontro, foi a necessidade de atualização da legislação complementar do município. A proposta em estudo prevê a inclusão do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e do próprio Conselho na estrutura formal da Secretaria Municipal da Mulher, o que deve dar mais respaldo institucional e ampliar a capacidade de atuação desses serviços.
Também foi debatida a criação de um fundo específico para o Conselho, iniciativa que busca assegurar autonomia financeira e fortalecer a execução de projetos, campanhas e ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos.
Para Rosely Matos, secretária municipal de governo, da gestão do prefeito, em exercício, Pedro Da Lua, o momento exige prioridade e compromisso com políticas públicas que enfrentem diretamente a violência de gênero.
Fotos: Secom/PMM
A administração municipal avalia que o fortalecimento de estruturas de acolhimento e proteção é fundamental diante do aumento de casos de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.
A reunião reforçou a estratégia da Prefeitura de Macapá, em investir em articulação institucional e ajustes legais para tornar mais eficaz a rede de proteção, garantindo não apenas o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também a promoção de políticas que assegurem direitos e ampliem a participação feminina nos espaços de decisão..