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Munícipes que pretendem realizar eventos ao ar livre durante as festas de fim de ano devem solicitar autorização à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A sede fica localizada na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Santa Rita. O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia.
Para a solicitação, é necessário apresentar:
- Nome da rua e perímetro a ser interditado;
- Motivo do fechamento;
- Data e horário de início e término, incluindo tempo para montagem e desmontagem;
- Croqui legível da área (como imagem do Google Maps);
- Cópias de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Após análise, caso aprovado, a taxa de autorização será disponibilizada no site da Prefeitura. O requerente é informado por SMS e e-mail e deve comparecer à CTMac para retirar o boleto e realizar o pagamento nos canais do Banco do Brasil.
A orientação é que o pedido seja feito com antecedência. Interditar vias sem autorização é infração gravíssima, conforme o Artigo 95 do Código de Trânsito, com multa inicial de R$293,47, podendo ser multiplicada em até cinco vezes, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Em alguns casos, o evento também pode exigir liberação da Semhou para uso do solo. Caso haja utilização de som ou trio elétrico, é necessária autorização da Semam.