| Fotos: Arquivo/PMM
Com a chegada de fim de ano, muitas pessoas gostam de confraternizar nas ruas para comemorar a chegada de um novo ano. Pensando nisso, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac) orienta os munícipes sobre a forma correta para solicitar o fechamento de vias.
A solicitação é feita a partir de um documento direcionado para a CTMac pelo site da prefeitura, ou no setor de protocolo da companhia.
No requerimento é necessário informar o nome da rua, o perímetro (entre quais ruas), o motivo (evento) para a interdição, a data, o horário de início e término da interdição (considerar o tempo caso haja montagem e desmontagem de estruturas), e também o croqui legível (Google maps) contendo os nomes das ruas.
É necessário anexar o documento de identificação com foto do requerente, e comprovante de endereço.
Após análise, e caso seja deferido, a taxa será informada pelo site da prefeitura e o requerente receberá aviso por SMS e email, devendo ir à CTMac pegar o borderô para pagamento, que poderá ser pago nos correspondentes bancários Banco do Brasil, caixa eletrônico BB ou aplicativo BB.
Lembrando que o pedido de fechamento de vias precisa ser feito com antecedência. O fechamento de vias sem autorização dos órgãos responsáveis pode resultar em multa para o responsável pelo fechamento. A legislação de trânsito expressa, por meio do Artigo 246, que obstaculizar a via indevidamente, é infração gravíssima, multa de R$ 293,47, podendo variar até 5 vezes esse valor, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Evento também deverá em alguns casos ter o consentimento da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Ubarno (Semhou), a qual avalia o uso do solo e, em caso do uso de som ou trio elétrico, deve ser solicitada a autorização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).