A Prefeitura de Macapá, realiza na próxima sexta-feira (30), das 8h às 18h, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro ocorre no Auditório da Biblioteca da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para deliberar sobre políticas de promoção e garantia de direitos da população idosa no município.
A conferência constitui uma instância democrática de debate, formulação e avaliação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento. Previstas na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso (1994), no Estatuto da Pessoa Idosa (2022) e em deliberações anteriores, essas reuniões possibilitam verificar se as ações em vigor atendem às normas legais, além de apontar necessidades de atualização frente às novas realidades e avanços científicos sobre o tema.
Com caráter deliberativo, a conferência deve produzir encaminhamentos que orientam programas e ações a serem executados pelo poder público. Compete aos conselhos de direitos da pessoa idosa acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas deliberações. Durante os trabalhos, serão eleitos delegados e delegadas com prioridade para a participação de pessoas idosas que representarão o município nas etapas estadual e nacional do processo conferencial.
Com a realização do encontro, o município pretende atualizar diretrizes, fortalecer o controle social e ampliar a participação das pessoas idosas na definição das políticas que impactam sua qualidade de vida.