16 Dias de Ativismo: palestra discute papel do homem na luta pela igualdade de gênero

Com os números de violência contra as mulheres crescendo a cada dia, a Prefeitura de Macapá busca promover a conscientização dos homens macapaenses. Nesta sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos realizou uma ação na qual foram discutidas formas de os homens ajudarem a combater essa violência.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Costa, destacou a importância dessas ações no combate à violência. “Aqui, a gente tenta trabalhar com os homens que nos rodeiam, para que eles possam entender todos os tipos de violência a que as mulheres são submetidas, não só a física, mas a moral e muitas outras”, comentou o secretário.

Nos últimos anos, o termo feminicídio tornou-se familiar para os brasileiros. Segundo o Monitor de Feminicídio no Brasil, 1.778 mulheres foram assassinadas por seus parceiros. No Amapá, foram registrados 4 feminicídios consumados e 8 tentativas.

Durante a palestra, foram ouvidos homens que compartilharam como podem ajudar a combater a violência. Um deles foi Ramon Vaz, que afirmou ter aprendido a identificar e auxiliar mulheres em situação de violência.

Quais leis podem proteger mulheres da violência?

1. Lei Maria da Penha
   Maria da Penha é farmacêutica bioquímica e tornou-se um dos rostos mais famosos no Brasil na luta contra a violência doméstica. Em 1983, seu então marido deu dois tiros em suas costas, o que a deixou paraplégica.
   No dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 foi homologada. Entre seus principais pontos estão: medidas protetivas, atendimento especializado, penas mais severas para o agressor e uma ampliação do que é considerado violência doméstica.
2. Lei do Feminicídio
   Homologada em 2015, a lei considera o feminicídio como crime hediondo, aumentando a pena para quem mata mulheres em razão de gênero. A pena mínima para o feminicídio é de 20 anos.
3. Lei do Minuto Seguinte
   De 2013, a lei busca oferecer atendimento imediato às vítimas de violência sexual por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela garante que os hospitais das redes públicas ofereçam todo tipo de assistência necessária às vítimas de violência sexual.
4. Lei Carolina Dieckmann
   Sancionada em 2021, a lei criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos para obtenção de dados pessoais. Ela foi criada para proteger pessoas que têm imagens ou conversas pessoais divulgadas na internet.

Onde buscar ajuda?

Em caso de violência doméstica, mulheres podem procurar delegacias especializadas. O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) também oferece acolhimento às vítimas, incluindo assistência jurídica e psicológica. O dispositivo está localizado na Avenida Feliciano Coelho, nº 1146, bairro do Trem, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.